Através da intervenção do deputado federal Frei Anastácio (PT-PB), dois projetos de decretos legislativos enviados pelo governo Bolsonaro não foram votados hoje (21), na Comissão de Agricultura. Os dois projetos são para anular a desapropriação das terras de duas fazendas no Pará e na Bahia.
“Um verdadeiro absurdo. Terras que já são desapropriadas, com as famílias morando e produzindo nelas, serem resgatadas pelo governo para entregar aos proprietários. Essas duas matérias de Bolsonaro, são apenas o começo dos muitos outros ataques que virão para despejar assentados da reforma agrária e devolver as terras aos latifundiários”, denunciou Frei Anastácio.
O deputado alertou que a retirada de pauta é uma ação apenas temporária, que faz parte do regimento. Mas, em breve, esses dois projetos de decretos legislativos e outros mais voltarão à Comissão de Agricultura para serem votados.
Depois de passarem pela Comissão de Agricultura, eles irão para a Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, para o plenário. “É de extrema importância que os movimentos sociais do campo se mobilizem, com caravanas até a Câmara para fazer pressão durante os dias de votação dessas matérias. Esse governo veio para privilegiar as elites e criminalizar pobres. Ele, além de não destinar recursos para a Reforma Agrária, quer criminalizar as famílias que já estão assentadas e retiram da terra o seu sustento. Outros ataques virão de outras formas e em outros estados”, alertou.
As matérias
As matérias que Frei Anastácio conseguiu retirar de pauta são o Projeto de Decreto Legislativo nº 367, de 2016, do Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), propondo que seja sustado o Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social para fins de reforma agrária o imóvel Fazenda Bela Vista, em Jacundá, estado do Pará.
O outro é o Projeto de Decreto Legislativo Nº 376, de 2016, também do deputado Jerônimo Goergen, com objetivo de anular o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia.
