A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através das comissões da Justiça do Trabalho e de Defesa das Prerrogativas, realizou reunião, na noite desta quinta-feira (18), para discutir a implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), nas varas do Trabalho de João Pessoa, prevista para o mês de novembro deste ano.
Na oportunidade, um grupo de cerca de 50 advogados militantes na área da Justiça do Trabalho definiram que a OAB-PB tem que se posicionar contra a implantação imediata do PJe por entender que o processo apresenta inúmeras falhas e não está maduro o suficiente para ser instalado em definitivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13).
O encontro contou com a presença do presidente em exercício da OAB-PB, Vital Bezerra Lopes; do secretário geral adjunto, Nildo Nunes; do tesoureiro, Marcus Túlio; do presidente da comissão de Prerrogativas, Marcio Maranhão; da presidente da comissão de Justiça do Trabalho, Cassandra Bonfim; do conselheiro federal e vice-presidente da comissão de
Tecnologia da Informação da OAB nacional, José Mário Porto, dentre outros advogados.
José Mário Porto enfatiza que a OAB-PB tem consciência de que o Processo Eletrônico em geral é um avanço e um programa irreversível, mas considera o PJe um retrocesso para a Paraíba e sua instalação completamente inoportuna, devido aos problemas de operacionalização, que acarretarão danos imensuráveis para a advocacia com repercussão sobre os jurisdicionados. “Um processo que está em construção não merece instalação imediata”, ponderou.
O conselheiro também faz questão de ressaltar que o objetivo da OAB-PB não é criar nenhum tipo de “cavalo de batalha” com o TRT, mas pleitear o adiamento da implantação para o ano de 2016, seguindo a previsão da Resolução n. 185 do CNJ, de dezembro de 2013. Nas varas que já ocorreu à implantação do PJE a situação é de verdadeiro “Pesadelo Judicial”, isto porque é um programa com limitações de recursos e para seu uso se exige um verdadeiro curso de computação por parte dos advogados.
Ele também elogiou o atual sistema do Tribunal – o SUAP (Sistema Unificado de Acompanhamento Processual). “Há10 anos o TRT-PB tem um sistema eletrônico de vanguarda que funciona a contento, e é elogiado em todo o país, com premiações nacionais. O problema é que o PJe não está pronto para funcionar e atender plenamente as necessidades profissionais da advocacia”, sustentou.
José Mário Porto citou como os principais problemas do sistema a dificuldade de ajuizamento de ações, o que fere o princípio constitucional do acesso à Justiça, bem como a limitação de conexão para o recebimento de documentos. “Aliado a isto, o advogado é cadastrado pelo CPF e não pelo registro na OAB, que é sua entidade de classe. Isso vai de encontro ao Estatuto da Advocacia, que é a Lei Federal 8906/94”, completou o conselheiro.
Já o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Márcio Maranhão, destaca que o PJe não ordena os documentos de forma correta quando protocolizados, deixando completamente desordenadas as peças processuais. “È um sistema que não dá baixa em processos findos, eternizando as demandas, como é observado nos locais onde já está em execução”, afirmou.
