A 2a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa realizou uma reunião, na manhã desta segunda-feira (25), com representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para discutir as intervenções iniciadas e realizadas até o momento na Lagoa e no Parque Sólon de Lucena, no Centro da capital.
No próximo dia 10 de setembro, o assunto será retomado em audiência, para a qual serão notificados a comparecer, além do IAB, representantes dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Estado (Iphan e Iphaep, respectivamente), da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Município de João Pessoa (Copac) e o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo.
Segundo o promotor de Justiça João Geraldo Barbosa, a audiência que vai acontecer no próximo mês integra o inquérito civil público instaurado pela 2a Promotoria de Justiça para investigar se obras que estão sendo realizadas pelo Município na Lagoa e no Parque Sólon de Lucena estão descumprindo leis ambientais, em relação ao paisagismo, urbanismo e à proteção do patrimônio histórico.
Na ocasião, além de comparecer, o prefeito da Capital deve apresentar a cópia completa do projeto original de revitalização da Lagoa e do Parque Sólon de Lucena em toda a sua extensão, caso contrário o Ministério Público estadual vai instaurar ação de exibição de documento, em razão do afronte às leis de Acesso à Informação, de Transparência e de Ação Civil Pública.
Iphan, Iphaep e Copac também deverão apresentar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis que foram adotadas de forma antecipada às intervenções realizadas nesses locais. “A legislação do país prevê para os bens que são protegidos por tombamentos ou outra forma de proteção as imprescindíveis autorizações dos órgãos de proteção competentes e legalmente constituídos”, explicou João Geraldo.
Já o IAB será notificado a emitir nota técnica sobre as intervenções estruturais, ambientais, paisagísticas e urbanísticas efetuadas na lagoa e no parque.
Reunião
Participaram da reunião realizada ontem na 2a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Social da Capital o presidente do IAB, Fabiano Melo, a conselheira Mércia Parente Rocha e o integrante Marcos Antônio Coutinho (ex-presidente do Iphaep).
Eles tiveram acesso à documentação enviada pela Prefeitura Municipal de João Pessoa como sendo o projeto de revitalização da Lagoa e do Parque Solón de Lucena para que fosse juntado aos autos do inquérito civil público instaurado pela promotoria. “Na ocasião, o referido instituto fez observar que, na verdade, essa documentação não se trata de cópia do projeto original das intervenções”, disse o promotor de Justiça.
João Geraldo também informou que o presidente do IAB destacou que vem enfrentando a mesma dificuldade para ter acesso ao projeto de revitalização e que o instituto reconhecia a 2a promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social como sendo o órgão ministerial competente para tratar dos assuntos atinentes ao patrimônio histórico, cultural, estético, artístico, paisagístico, turístico e urbanístico do Município de João Pessoa.
“A reunião foi bastante produtiva, uma vez que, o referido órgão se prontificou a colaborar tecnicamente com a 2a promotoria de Justiça de forma técnica naquilo em que a mesma vier a necessitar, uma vez que as demandas que tramitam na promotoria são todas envolvidas pelo manto do interesse público”, disse.
