O advogado de defesa do desembargador Marcos Souto Maior, Eduardo Alckmin, considerou equivocada a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vai recorrer da decisão para que ele retorne às suas atividades no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Eduardo Alckmin explicou que o desembargador já se encontra em disponibilidade de suas atividades do Tribunal de Justiça da Paraíba há mais de três anos por decisão do próprio Conselho, de forma que a decisão, segundo o advogado, é descabida, e por isso vai recorrer da decisão junto ao próprio CNJ e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado estranhou a posição do conselheiro Técio Lins e Silva de levar o processo para julgamento somente as vésperas de deixar o cargo de Conselheiro, quando teve mais de anos para apreciar o procedimento já prescrito. Eduardo Alckmin explicou que o procedimento administrativo julgado ontem pelo CNJ já estava prescrito, porque o curso normal do referido processo era de apenas 180 dias, no entanto estava ha anos em tramitação.
Eduardo Alckmin disse que todas as providências administrativas e judiciais cabíveis estão sendo tomadas no sentido de reverter à decisão, a exemplo de Mandado de Segurança e Habeas Corpus que já foram impetrados em defesa do desembargador junto ao STJ.
O advogado revelou, ainda, que vai encaminhar expediente ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, informando que o desembargador Marcos Souto Maior já cumpriu a pena de disponibilidade há mais de três anos, ressaltando que a pena máxima, conforme determina a Loman, é de apenas dois anos.
“Essa decisão do CNJ não tem efeito prático. É chover no molhado. Por isso, vamos buscar reverter esse equivoco e solicitar que o desembargador retome suas atividades no Tribunal, de onde está afastado há mais de três anos”, argumentou o advogado.
