Uma região composta por 70 municípios do Ceará, Pernambuco, Piauí e Paraíba pode formar um centro de desenvolvimento e articulação de políticas públicas – a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica). A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 322/13, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A proposta autoriza o Executivo a criar um programa de desenvolvimento da região Cariri-Araripe, que estabelecerá convênios e normas para a colaboração dos quatro estados envolvidos, além da União. A ideia é unificar as regras relativas a tarifas, fretes, seguros, linhas de crédito e incentivos fiscais.
“A existência de uma política local de desenvolvimento econômico e social deverá permitir que setores carentes tenham acesso a instrumentos adequados para as mudanças estruturais necessárias. Para que isso ocorra, é necessário coordenar programas, projetos e políticas públicas”, argumentou Inácio Arruda.
Municípios – De acordo com a proposta, deverão compor a Rica os seguintes municípios:
– Ceará: Abaiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Penaforte, Porteiras, Potengi, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre;
– Pernambuco: Araripina, Bodocó, Cedro, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Serrita e Trindade;
– Piauí: Acauã, Alegrete, Belém do Piauí, Betânia do Piauí, Caldeirão Grande, Campo Grande, Caridade do Piauí, Curral Novo, Francisco Macedo, Fronteiras, Marcolândia, Padre Marcos, Paulistana, Pio IX, São Julião, Simões e Vila Nova;
– Paraíba: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Conceição, Guarabira, Monte Horebe, Santa Inês e São José de Piranhas.
Tramitação
A proposta, que já foi aprovada no Senado, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
Agência Câmara
