A Lei Orçamentária Anual de 2014 foi aprovada na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba na manhã de hoje com emendas apresentadas pelo relator, Caio Roberto, que desistiu de destinar recursos para a construção da nova sede do poder legislativo. Ele, contudo, apresentou emendas para retirar recursos da Secretaria de Finanças e encaminhar a verba à Secretaria de Saúde e também à de Segurança. Houve uma emenda da bancada do Governo que previa a retirada de recursos da Defensoria Pública e seu retorno à Saúde. O texto gerou divergência na própria bancada governista.
Carlos Dunga (PTB) votou de acordo com a oposição na emenda que privilegia a Defensoria Pública:
– Não sei se essa decisão fará mudar qualquer coisa na nossa amizade, Hervázio Bezerra. Por mim, não muda, mas desde que cheguei aqui votei com vosso direcionamento, mas agora eu voto com os defensores públicos. Minha fala foi uma declaração de voto, senhor presidente!
Da mesma forma que ele, Jutahy Menezes (PRB) também rejeitou a emenda governista. Hervázio Bezerra (PSB), líder do Governo, foi à tribuna defender a alteração:
– Nada me faz fugir à luta. Não faço censura a qualquer companheiro que queira mudar de opinião. Ninguém pode me acusar de não ter defendido a autonomia da defensoria pública. Não tenho medo de vaia. Todos sabem e eu propus à categoria um novo acordo porque o orçamento não é impositivo. A emenda aprovada o Governo não teve caixa para repassar e ele não será obrigado se não houver caixa. Do que adianta ganhar e não levar? Num acordo, não. Há o compromisso público do Governo de cumprir. Não acredito em vitória de Pirro. Aqui, vota-se de acordo com a consciência de cada um. A postura de Dunga hoje não me fará ter por ele menos admiração. Eu defendo o direito de cada um se expressar, a democracia. Mas, o apelo que eu faço é em nome do Governo: quem quiser votar contra, vote. Lembro que muitas vezes é melhor um mau acordo do que uma boa briga. Como não existe orçamento impositivo, não existe obrigação do Governo de pagar. Não vou tomar satisfação nem agredir nenhum companheiro por causa de suas posições. Meu compromisso é de votar com o Governo e é essa a orientação que dou à bancada – declarou Hervázio em resposta a Dunga.
As galerias estão tomadas por defensores públicos, que compareceram em massa para acompanhar a sessão de hoje.
A emenda de bancada governista foi derrotada por 21 votos contra 13.
