O Ministério Público do Trabalho e a empresa Pecalce, do ramo calçadista de Campina Grande, firmaram acordo extrajudicial para reverter uma multa em benefícios sociais. O valor que seria pago por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta foi usado para confecção de 150 pares de sapatilhas, a serem doados a crianças e adolescentes atendidos pela Casa do Menino naquele município.
A empresa foi autuada por várias irregularidades em questões trabalhistas, como o não recolhimento do FGTS e não observância a questões de segurança do trabalhador. A decisão foi tomada em julho do ano passado, durante audiência presidida pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, de Campina Grande. Durante a audiência foi esclarecido que, mesmo a empresa tendo mudado de razão social, o gestor do novo empreendimento assumiria as obrigações firmadas no TAC para regularizar a situação dos empregados.
A Casa do Menino é uma Organização Não-Governamental (ONG) de apoio sócio-educativo a crianças e adolescentes, com atuação há 50 anos na cidade de Campina Grande. Apesar de ter sido criada para atender ao sexo masculino, com o tempo passou a também atender meninas. Dirigida pelas freiras vicentinas, a instituição mantém uma escola em tempo integral do 1º ao 5º ano, oferece atendimento médico e odontológico, além de atividades esportivas e cursos de iniciação profissionalizante.
