O Tribunal de Contas da União julgou improcedente a Representação feita pela Senador Vital do Rêgo denunciando motivação política na suspensão do abastecimento de água por carros-pipa ao município de Emas. A cidade é contemplada pelo programa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura desde julho de 2012, quando foi celebrado o primeiro contrato, mas não prestou de um destes contratos em tempo devido, conforme o Acórdão 8446/2013-TCE da 1ª Câmara.
Segundo a decisão dos ministros do TCU, a suspensão do abastecimento entre os meses de maio e junho de 2013 aconteceu por “falta de prestação de contas da 3ª parcela dos recursos do Convênio 89/2013, com vigência expirada em 15/5/2013, e da falta de solicitação de celebração de novo convênio após essa data, e não em razão de questões políticas, conforme os termos iniciais da denúncia oferecida”.
O relator, ministro do TCU José Múcio Monteiro, sugeriu em seu parecer a improcedência e o arquivamento da Representação do senador Vital do Rêgo. O magistrado destacou ainda que, no decorrer do processo, a prefeitura de Emas “renovou o convênio e os serviços de abastecimento de água, efetivado por carros-pipa, foram regularizados e estão funcionando adequadamente”.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Efraim Morais, garantiu que envio de carros-pipa foi suspenso apenas por um mês, devido à inadimplência da Prefeitura de Emas. Tendo sido normalizado após a prestação de contas sobre o Convênio. “Apresentamos toda documentação ao TCU e atestamos que não houve qualquer uso político do programa de carros-pipa para a cidade. Após um pequeno período de suspensão do abastecimento, o prefeito nos procurou e prestou contas da aplicação da verba. Assim, os recursos foram novamente liberados e a população voltou a ser beneficiada”, explicou o gestor.
Para assegurar a continuidade do programa, o município prestar contas de cada parcela recebida, para que a subsequente seja liberada, de acordo com Efraim Morais. “Este foi o critério apontado pela Defesa Civil e determinado pelo governador Ricardo Coutinho para assegurarmos que os recursos estão realmente sendo destinados à assistência para a população paraibana que mais precisa”, relatou.
O secretário destacou ainda que os convênios celebrados com todos os municípios participantes do programa foram renovados neste mês de janeiro. “Tanto a cidade de Emas, quanto as demais, estão com seu abastecimento garantido, e contratos renovados já no primeiro mês deste ano”, arrematou.
