Dentro da programação, a comissão especial encarregada de providenciar estudos para a revisão do Regimento de Custas do Estado realizou a terceira reunião, nesta terça-feira (14). Dessa vez, os membros analisaram cada artigo da minuta do regulamento para aprimorar a redação e adequar às orientações do Conselho Nacional de Justiça, informou o desembargador José Ricardo Porto, presidente da comissão.
O próximo encaminhamento é o estudo do impacto econômico financeiro a ser realizado pela Diretoria de Tecnologia de Informação junto com a Gerência de Pesquisas Estatísticas, da Diretoria de Gestão Estratégica.
O desembargador Ricardo Porto considera esse um projeto bem estudado e que será analisado pela presidência e depois pelo Pleno, com novo debate e apresentação de emendas.
O novo regimento de custas será importante para todos os jurisdicionados do Estado, avalia o advogado Márcio Flávio Lins Souto, membro da comissão como representante da OAB-PB. “A lei traz algumas inovações, como as custas sociais. Trata-se de um projeto inovador que vai tirar a Paraíba do nível mais alto de valores de custas”, destacou o advogado.
O principal objetivo do estudo é equalizar a cobrança, pois, apesar da Paraíba estar em entre os estados de custas processuais mais altas, é também o que mais concede benefícios da Justiça Gratuita.
A próxima reunião deve ocorrer dentro dos próximos quinze dias, após o estudo da Ditec e Diges.
Comissão – Desembargadores José Ricardo Porto (presidente), Fred Coutinho; juízes Antônio Silveira Neto, Meales de Medeiros Melo, João Machado de Souza Júnior e Anderley Ferreira Marques; servidor Ney Robson (diretor da Ditec) e o advogado Márcio Flávio Lins Souto (OAB).
