Mais 3 mil paraibanos de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça, por meio do Programa de Habilitação Social (CNH). A nova fase do programa será oficializada nesta segunda-feira (6) pelo governador Ricardo Coutinho. O lançamento ocorrerá às 10h, no Espaço Cultural Oscar de Castro (R. Monsenhor José Pereira Diniz), em Bananeiras.
O decreto que regulamenta a concessão do Programa de Habilitação Social foi publicado no Diário Oficial do dia 21 de novembro. Ele revoga o decreto de número 32.947, que criou o programa em 15 de maio de 2012.
Na primeira edição, 32 Centros de Formação de Condutores aderiram ao Programa de Habilitação Social. A partir de agora, todos 63 Centros em funcionamento são obrigados a reservar parte das vagas para o programa.
O "Habilitação Social" é um programa social de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção de Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, na hipótese de adição de categoria A ou B, bem como na mudança de categorias para C, D ou E.
O Programa de Habilitação Social reserva 50% das vagas para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual dou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Isenção – O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
De acordo com o regulamento do Programa, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança categoria.
As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros).
Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria “A” (motociclistas) recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.
Seleção – A seleção dos beneficiários do Programa será precedida de inscrição dos candidatos através do site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, nos termos previstos no edital.
Cada classificado deverá preencher formulário próprio, declarando que atende os requisitos do programa de habilitação social.
A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, sendo divididos por região geoadminsitrativa, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.
Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Os candidatos que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição “online” serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro reserva.
Quando o Programa de Habilitação Social foi lançado em 2012, o Governo do Estado abriu, inicialmente, 2 mil inscrições. Na ocasião, foram inscritos mais de 108 mil candidatos levando o Governo do Estado a ampliar o número de vagas para 3 mil.
O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, avalia que o acesso à CNH como uma forma de garantir a cidadania, a inclusão social e até vaga no mercado de trabalho. “Isso faz o Programa de Habilitação Social ser considerado uma das maiores ações de inclusão lançadas na Paraíba em todos os tempos”, diz Rodrigo Carvalho.
