O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse, hoje (21), que no ano de 2013 mandato dele apresentou quase trinta projetos de lei na Assembleia Legislativa, além de requerimentos, votos de aplauso, apelos, sessões especiais, audiências públicas e das lutas encampadas, em defesa da população do campo e da cidade. “Poderíamos ter levado mais benefícios para a população, se não fosse o grande número de vetos do governo do estado a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa”, disse Frei Anastácio.
O parlamentar classificou 2013 como um ano positivo na atuação dele. Mas, criticou o grande número de vetos aos projetos do seu mandato, que foram aprovados pela Assembleia e vetados pelo governador. “O que mais me deixa impressionado é que os vetos do governador, quase sempre, são acatados pela maioria na Assembleia. Isso em relação a projetos, que anteriormente, haviam sido aprovados por unanimidade pelos deputados”, lamentou Frei Anastácio.
Leis sancionadas
Das leis de autoria de Frei Anastácio sancionadas, este ano, pelo governador os destaques ficam para a proibição do uso de cerol em pipas, em todo o estado; publicação da relação dos nomes dos medicamentos doados pelo estado, nas unidades de saúde; o plantio de 80% de árvores frutíferas nos logradouros públicos; proibição do uso exclusivo de elevadores nas instituições públicas.
“É lamentável que muitas outras leis de grande alcance social não tenham sido sancionadas, a exemplo da implantação de um sistema de transporte de ida e volta, para pessoas pobres e deficientes aos hospitais; gratuidade na passagem para quem está fora de seu domicílio eleitoral; destinação de 20% dos carros leiloados pelo estado para entidades filantrópicas; licença maternidade de 180 dias para as servidoras do estado;implantação de placas indicativas bilíngüe,para orientar os turistas,implantação da responsabilidade socioambiental nas médias e grandes empresas que se instalarem no estado, entre outras”, disse o deputado.
Principais lutas
Entre as lutas adotadas pelo mandato, Frei Anastácio destaca as ações em prol da inclusão de 22 municípios da região de Guarabira no semiárido; os protestos contra a violência e falta de água em várias cidades; apoio aos trabalhadores rurais sem terra, acampados em Caaporã e outros municípios; apoio aos motoristas dos transportes alternativos, trabalhadores rurais que usam motos como instrumento de trabalho, funcionários do fisco estadual e educação.
O mandato também está ao lado dos movimentos sociais de famílias sem teto, LGBT, Mulheres e das entidades ligadas a terra, a exemplo da Comissão Pastoral da Terra e MST, Pólo Sindical da Borborema, Asa (Articulação do Semiárido), Fórum em Defesa e Preservação do Rio Paraíba, entre outras.
Fiscalização do dinheiro público
Frei Anastácio destacou ainda, a vigilância que o mandato dele tem em relação ao orçamento do estado. “Temos uma equipe especializada em contas públicas, só para analisar o orçamento anual do governo do estado. A cada ano, com ajuda dessa equipe, eu cumpro o meu dever de fiscalizador da aplicação do dinheiro público. Este ano, por exemplo, fiz vários pronunciamentos mostrando os pontos negativos da lei orçamentária para 2014, que precisam ser ajustados nas áreas de segurança, educação, polícia militar, meio ambiente e educação que tiveram redução”, destacou o deputado.
Veja aqui o vídeo do parlamentar.
