Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Município de Arara vai beneficiar a população com a implementação de projetos sociais. A decisão foi tomada em audiência realizada no último dia 10 de dezembro na sede da PTM em Campina Grande. Presidida pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, também estavam presentes o prefeito municipal, Eraldo Fernandes, e o procurador do Município, José Ernesto Sobrinho.
A gestão foi autuada por descumprir um acordo judicial que previa o pagamento dos servidores municipais até o quinto dia útil de cada mês. A comunidade será ressarcida através da implementação de cursos que vão oferecer atividades esportivas e artísticas para públicos de várias idades.
Os valores que a prefeitura deveria pagar pelos danos causados serão revertidos para oficinas de jiu-jitsu, musicalidade, artes cênicas e outras modalidades. De acordo com o projeto apresentado pelo município ao MPT, serão custeados, aproximadamente, R$ 42 mil, que beneficiarão 225 pessoas, entre jovens e idosos.
A Lei da Ação Civil Pública diz que “o objetivo maior da condenação em dinheiro é a reconstituição dos bens lesados da comunidade atingida”. O procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, avalia que a proposta é interessante porque a sociedade lesada é diretamente beneficiada, diferentemente quando os valores são depositados nos fundos e a população não tem acesso, não tem conhecimento e não percebe o seu retorno.
