O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira, 21, o processo que pede a cassação do mandato do senador Cícero Lucena (PSDB). Ele é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2006. A ação (RCED 684) foi movida pelo ex-senador Ney Suassuna (PMDB), que perdeu a eleição para o tucano.
A principal acusação consiste na distribuição de camisetas de cor amarela, em grande quantidade, às vésperas do pleito. O material foi distribuído por duas empresas (Raicon e Vince), de propriedade do empresário João Rafael de Aguiar, suplente na chapa de Cícero.
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) foi contrário ao provimento do recurso, por entender que não há certeza acerca do fato de que as camisetas apreendidas estariam sendo realmente confeccionadas para fins de propaganda eleitoral.
O texto ainda destaca que não restou sequer especificado quantas camisas suspostamente teriam sido destinadas à campanha eleitoral do senador Cícero Lucena, o que inviabiliza a apuração da influência negativa na lisura do pleito eleitoral.
De acordo com o parecer, "existe apenas a notícia da apreensão de 140 camisetas, mas essas evidentemente não tiveram o condão de influenciar a lisura do pleito, pois não chegaram a ser distribuídas".
No pleito de 2006, Cícero Lucena foi eleito senador pelo PSDB com 803.600 votos. Já Ney Suassuna, que disputou pelo PMDB, obteve 725.502 votos.
