O Projeto de Lei Complementar 211/12, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), prevê aumento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pequenos municípios. A proposta aumenta o coeficiente mínimo de 0,6 para 1,0 para os municípios com até 16.980 habitantes.
“Sabemos que isso não fará falta alguma para os municípios mais ricos, enquanto para os mais pobres representará mais de um terço do que atualmente recebem”. Segundo ele, são os municípios mais pobres os mais afetados por uma distribuição, a seu ver, injusta.
Correio da Paraíba