Os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), receberam uma pauta com quatro itens considerados prioritários por 23 governadores. A pauta foi entregue pelos mandatários aos chefes do Legislativo em solenidade realizada no Salão Negro do Congresso, em cerimônia não prestigiada pelos representantes do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Ambos tiveram seus interesses contrariados em recente decisão do Parlamento sobre o novo modelo de divisão dos royalties do petróleo, que impõe queda de receita a estados produtores.
De acordo com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), há 23 propostas de emenda à Constituição em tramitação que comprometem as receitas estaduais, entre elas a que estabelece o piso nacional da educação. Em relação à ideia de antecipação de receitas, o governador pernambucano diz que esta “é uma agenda que vai além do Congresso”.
No início deste mês, o governador Ricardo Coutinho e os governadores dos demais Estados participaram de reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para discutir questões federativas em pauta no Congresso Nacional.
Na pauta estiveram assuntos como a reforma sobre o Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS), uma compensação aos Estados com o impedimento de adotarem uma política de atração de empresas, o Fundo de Desenvolvimento Regional, as novas regras de repasse do FPE e a repactuação das dívidas dos Estados com a União. O governador Ricardo Coutinho defende a construção de um novo Pacto Federativo que leve em consideração as diferenças regionais.
