A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nos últimos 23 anos, 74 Leis Ordinárias, Complementares e Resoluções voltadas para o público feminino. Estas leis estão direcionadas à proteção, defesa e direito das mulheres.
Em comemoração ao dia internacional da mulher, celebrado no dia 8 de março, o presidente da Casa Epitácio Pessoa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), destacou a importância da luta da ALPB no cumprimento do papel social elaborando projetos que beneficiam as mulheres.
“É importante que nós atuemos com o objetivo de atenção as necessidades e os cuidados em relação à mulher. Por isso, temos desempenhado um importante trabalho na aprovação de projetos que garantam o direito e os cuidados com este segmento”, disse o presidente Ricardo Marcelo. De acordo com a assessoria da ALPB, do total de propostas aprovadas, serão acrescentadas mais 21 instrumentos normativos na nova Coletânea de Leis Estaduais que tratam deste público.
A ALPB realizará a conclusão da nova edição da Coletânea de Leis Estaduais sobre as mulheres ainda neste semestre. Serão incorporadas mais 19 leis ordinárias, uma lei complementar e uma resolução, todas de autoria dos parlamentares. A primeira edição, também chamada de Legislação Cidadã, reuniu 53 instrumentos normativos, sendo três leis complementares, 43 leis ordinárias e sete resoluções internas.
A Coletânea de Leis Estaduais também disponibilizará as demais leis federais mais importantes, relacionadas ao campo temático. Todas as propostas federais e estaduais estarão em permanente atualização.
