O presidente estadual do PSDB, deputado federa Ruy Carneiro (PB), celebrou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que negou nesta quarta-feira (16) pedido de parlamentares do Espírito Santo para que o Congresso só votasse o veto da presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo, depois que uma comissão mista fosse criada para relatar e estabelecer calendário de votação para cada um dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta do Congresso.
Na decisão, Lewandowski afirmou que não cabe ao Judiciário interferir nesse caso, mas sim ao Congresso. “Esse é um entendimento que precisa ser celebrado, pois é um indicativo de que o STF não vai interferir no Legislativo. Espero que possamos votar com urgência a derrubada do veto da presidente ao novo modelo de partilha que, indiscutivelmente, vai beneficiar a Paraíba e outros estados que precisam de mais recursos para melhorar a vida das pessoas”, afirmou Ruy.
A posição de Lewandowski é distinta da defendida pelo ministro Luiz Fux. No final do ano passado, Fux concedeu liminar a pedido de parlamentares do Rio de Janeiro para impedir a votação do veto à lei dos royalties antes que fossem votados os outros 3 mil vetos que aguardam deliberação do Congresso.
Independentemente da decisão de Lewandowski, o Congresso permanece impedido de votar o veto à lei dos royalties, pois continua em vigor a liminar concedida por Fux. O assunto será definitivamente decidido pelo tribunal quando terminar o recesso, em 1º de fevereiro.
