A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL 5607/09) que valida testemunhos e exames clínicos como provas em processos criminais contra motoristas que dirigem embriagados. Um dos pilares centrais da Proposta aprovada foi o Projeto de Lei (PL 2473/2011) do deputado federal, Ruy Carneiro (PSDB-PB), que foi apensado ao texto principal do substitutivo do deputado federal, Edinho Araújo (PMDB-SP), que agora segue para ser votado no Senado.
Antes da votação o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez questão de homenagear todos os parlamentares que tiveram seus Projetos anexados ao texto aprovado, entres eles o paraibano, Ruy Carneiro.
-Esse tema é um dos mais importantes votados nos últimos tempos na Casa. A Cada 13 minutos morre uma pessoa vítima de acidente de trânsito. Nos hospitais de trauma de todo Brasil, a maior incidência de pessoas atendidas são as vítimas de acidentes de carro ou de moto, discursou na tribuna Ruy Carneiro.
O Projeto dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. De acordo com o texto, a multa passará de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 nos valores atuais, sendo aplicada em dobro no caso de reincidência no período de até 12 meses. Permanece a suspensão do direito de dirigir por um ano. As mudanças são no Código Brasileiro de Trânsito.
Em relação ao crime de dirigir sob influência de álcool, com pena prevista de detenção de seis meses a três anos, o projeto estipula um novo limite para sua tipificação. Além dos 6 decigramas ou mais de álcool no sangue, será admitido como prova 0,3 miligramas de álcool por litro de ar expirado no bafômetro. Também será admitida a caracterização da conduta por meio da constatação de sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora, segundo disciplinar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ruy Carneiro chamou atenção para a necessidade da fiscalização. “É preciso continuar investindo na educação, mas também aprimorando os mecanismos de fiscalização. Os agentes de precisam de treinamento específico sobre as mudanças que estamos aprovando”, defendeu.
Para o parlamentar a luta pela paz no trânsito continua, ele disse que no mês de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá a oportunidade de tornar obrigatório o teste do bafômetro. “Se essa Casa não tomasse essa medida nós teríamos um País sem lei de trânsito. Onde o teste e o exame de sangue estão contemplados na lei, mas ele não tem a obrigação de fazê-lo. Então vamos corrigir essa distorção em nome da sociedade brasileira”, antecipou.
