A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) encaminhou nesta segunda-feira (9) o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria da Receita Municipal (Serem) à Câmara Municipal. O documento já foi assinado pelo prefeito Luciano Agra e agora passará por apreciação e votação dos vereadores. O PCCR irá unificar a categoria de agentes fiscais transformando-os em auditores fiscais.
De acordo com o texto do PCCR, a atual categoria de agentes fiscais subdivididas em auditores, agentes de tributos e agentes de tributos e posturas será homogeneizada. O PCCR cria o cargo de auditores fiscais, mas com projeção na carreira. Os servidores terão seus salários reajustados de acordo com os títulos que possuírem. De imediato, serão contemplados 117 profissionais.
O secretário da Serem, Edinaldo Ribeiro, explica que o Plano é um estímulo à qualificação dos servidores, já que a progressão salarial acompanhará o nível de escolaridade dos auditores. “Não podemos comparar um servidor que possui doutorado com um que tem apenas a graduação. Os servidores precisam se reciclar e isso será contemplado no PCCR”, explica.
Reciclagem interna – Com a aprovação do PCCR uma das vantagens apontadas pelo secretário Edinaldo Ribeiro é a motivação que irá gerar nos servidores de se reciclarem, além de traduzir na melhoria do resultado financeiro da PMJP. “Com profissionais mais qualificados entendemos que há a possibilidade de aumentarmos a nossa arrecadação, uma vez que haverá mais compromisso dos servidores com a gestão”, disse.
O texto do PCCR deverá entrar na pauta das sessões da Câmara Municipal nos próximos dez dias, quando os vereadores irão analisá-lo e dar prosseguimento ao trâmite burocrático para a aprovação do documento. Com a aprovação, o PCCR será transformado em uma Lei Complementar com vigência imediata.
