A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima quer que sejam realizadas novas eleições para o governo do Estado, no prazo de 90 dias. O pedido foi feito nesta segunda-feira (16) ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado.
No mesmo dia, o Ministério Público se manifestou pela manutenção da cassação do mandato do governador José de Anchieta Júnior (PSDB) e seu vice, Francisco de Assis Rodrigues (sem partido), ocorrida em 13 dezembro do ano passado.
A Procuradoria, que é autora da ação que resultou na cassação do mandato de Anchieta Júnior, também emitiu parecer rejeitando o recurso apresentado pela defesa do governador. Os políticos pedem extinção do processo e negam o cometimento de crime nas eleições de 2010.
"O entendimento do Ministério Público é que a cassação do governador Anchieta deve ser confirmada pelo TRE, justamente porque todas as provas apresentadas na inicial e no curso da instrução do processo confirmam o que foi pedido", disse o procurador eleitoral em exercício, Leonardo de Faria Galiano.
Ele afirma também que neste caso não cabe posse do segundo colocado, Neudo Campos (PP), em atendimento aos artigos 81 e 87 da Constituição Federal, que preveem novas eleições quando há vacância dos cargos e quando o segundo colocado não obtém a maioria dos votos no primeiro turno, respectivamente.
O CASO
A Procuradoria Regional Eleitoral acusa Anchieta Júnior e Francisco Rodrigues de terem efetuado gastos irregulares com despesa de pessoal de cerca de R$ 5 milhões e movimentação financeira paralela de R$ 800 mil, além de terem adquirido 45 mil camisetas no valor de R$ 247.500 na campanha de 2010 para o governo do Estado.
Foi a segunda vez que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato do governador José de Anchieta Júnior e do vice Francisco de Assis Rodrigues. A primeira ação foi extinta pelo Tribunal Superior Eleitoral, no final do ano passado.
A advogada Dizanete Matias, que defende o governador, informou que não tomou conhecimento do recurso e que só vai se manifestar quando for notificada.
Fernando Rodrigues, que atua na defesa do vice, também disse que não teve acesso a parecer do Ministério Público e que somente quando for notificado falará sobre o assunto.
Folha Online
