A partir de janeiro de 2012, entrará em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga a utilização das placas refletivas e lacres numerados para veículos novos e aqueles oriundos de transferência. A mudança atende à Resolução 372/2011 do Contran e será válida para automóveis, motos, ônibus e caminhões, licenciados ou que tiverem a documentação transferida para outro município ou Estado. Caberá ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) cumprir e fiscalizar a determinação.
“Essa mudança aumentará a segurança no trânsito. Além de diminuir a clonagem das placas, facilitará a fiscalização veicular”, prevê o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho. As novas placas são mais visíveis, o que é útil em dias chuvosos, com neblina ou à noite. Elas também possibilitam melhor visualização da distância de um veículo em relação ao outro.
O superintendente explica que a adoção das placas reflexivas é uma inovação no quesito tecnologia, com elementos à prova de fraudes, já que cada placa será personalizada e receberá um código de barras individual, possibilitando o envio de informações para a base de dados do Detran. Isso aumentará o controle por rastreamento, o que implica em um sistema de informação de veículos mais inteligente, eficiente e moderno.
Como vai funcionar – As empresas fabricantes de placas veiculares, credenciadas pelo Detran, comprarão a matéria-prima com a interveniência do Sindicato Estadual dos Fabricantes de Placas de Veículos Automotores da Paraíba (Sindiplave-PB) para confeccionar o novo modelo de placas. Os lacres instalados nas placas serão numerados e bem mais resistentes, invioláveis e de fácil rastreamento. A numeração constante no lacre será inserida no certificado do veículo servindo como mais um item para auxiliar na fiscalização e na legitimidade das placas.
O lacre rastreável terá uma codificação de nove dígitos gravada a laser, bem como a identificação do Estado de origem do veículo. Também será possível identificar se a placa condiz com o número de chassi do veículo, desse modo o sistema de segurança de trânsito poderá localizar o proprietário do automóvel em qualquer lugar do País, pois essa codificação estará disponível no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e os dados informatizados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), disponíveis aos órgãos de trânsito dos Estados.
O Detran continuará sendo o responsável pelo controle e fiscalização de todo o processo, bem como pelo credenciamento das empresas fabricantes de placas veiculares. Também se responsabilizará por toda integração do banco de dados. O processo será informatizado, desde a fabricação da placa até o seu lacre. Em 2012, as empresas de placas credenciadas só poderão emplacar os veículos com placas refletivas, rastreáveis e homologadas pelo Denatran e Detran.
Alguns Estados já usam esse método, como Santa Catarina (desde 1997) e o Rio de Janeiro (2001); São Paulo adotou essa medida recentemente. Assim como a Paraíba, outros Estados do Nordeste também estão em fase de implantação, como o Maranhão e Pernambuco.
Acordo social – Na Paraíba, o Governo Estadual, de forma pioneira, adicionou um benefício social à nova norma de trânsito. Com a nova regra, os condutores ajudarão o Estado a contribuir para a ressocialização de adolescentes e jovens em conflito com a lei, que hoje vivem em Centros Educacionais da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac).
O benefício acontecerá por meio do projeto social “Sinalizando Vidas”, que, a partir de convênio entre Detran, Fundac e Sindiplave, vai capacitar jovens para a fabricação e lacração das placas reflexivas. O Sindiplave e a Fundac serão os responsáveis pelo treinamento e capacitação desses adolescentes. A contratação dos jovens será feita pelas empresas responsáveis pelo serviço de emplacamento e lacração.
De acordo com Rodrigo Carvalho, o Detran receberá repasse operacional de 17% sobre a tarifa arrecadada pelas novas placas. Desse percentual, 30% serão destinados à Fundac, que coordenará o processo de capacitação dos adolescentes e monitorará os resultados gerados pelo projeto social. Com o recurso, a fundação investirá na capacitação dos adolescentes e jovens, na reforma e ampliação da infraestrutura educacional, em programas amparados por assistentes sociais e psicólogas para os jovens e suas famílias, bem como no preparo deles para reingressar na sociedade.
O “Sinalizando Vidas” é um projeto que faz parte do Plano Acordo Social, do Governo do Estado, que tem como objetivo articular meios para a ressocialização de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Normatização – Atualmente, não existe uniformização dos preços por parte do Detran, bem como nenhuma forma de cobrança centralizada, o que facilita a prática de preços abusivos ao consumidor final. Com o novo modelo, o mercado de comercialização de placas e tarjetas será normatizado, pondo fim à figura do intermediário, que causava a informalidade (produto sem procedência), a má qualidade e a evasão fiscal no setor.
