O governo do Estado está impedido de renovar o contrato de gestão com a Cruz Vermelha Brasileira para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Ontem, a juíza Mirtes Takeko Shimanoe, da 4ª Vara do Trabalho da Capital, concedeu liminar favorável à ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho, que impede a renovação da terceirização, que estava prevista para o próximo dia 2 de janeiro.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, o Estado estará sujeito a multa diária no valor de R$ 50 mil.
A ação tem como réus o governo do Estado da Paraíba, nas figuras da Procuradoria Geral (Gilberto Carneiro), da Secretaria da Saúde (Waldson de Souza) e da Secretaria da Administração (Livânia Farias); e a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Rio Grande do Sul. O atual contrato da Cruz Vermelha com o Trauma é de 180 dias, encerrando-se no dia 2 de janeiro de 2012. O contrato visa a “operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde no Trauma”.
O procurador-chefe do Trabalho, Eduardo Varandas, tomou a decisão de mover a ACP após a constatação de várias irregularidades trabalhistas por auditorias realizadas pela Vigilância Sanitária do Município, Ministério do Trabalho e Emprego e Tribunal de Contas da União, além de relatório do Conselho Regional de Medicina.
RENOVAÇÃO
Até ontem, o governo tinha a pretensão de renovar o contrato de gestão da terceirização. Por entender que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não havia se pronunciado sobre o caso, o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza, afirmava que o governo iria mesmo manter a terceirização dos serviços de saúde naquela unidade hospitalar. Ele dizia que não reconhecia o relatório de fiscalização de auditores do TCU.
“Não tem parecer de auditor ainda, o TCU já se pronunciou sobre o caso: não existe relatório, estão se utilizando de um argumento político para colocar em evidência de novo um projeto que vem dando certo”, chegou a declarar o secretário da Saúde, Waldson de Souza.
“Há uma perspectiva de renovação muito forte, a gente tem hoje uma avaliação muito boa do projeto que foi implantado para o Trauma", planejava o secretário.
Jornal da Paraíba
