O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena Filho. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2527. Com isso, o inquérito, que está em segredo de justiça, será transformado em ação penal. Durante o julgamento, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, pediu o recebimento da denúncia. Segundo ela, “não há irregularidade alguma, é um processo extremamente cuidadoso, em que houve, uma conjunção de esforços dos órgãos de controle e de investigação para se chegar à esse resultado”, afirma.
Hoje, a assessoria do senador informou que a defesa de Cícero trabalha com o debate que será travado quanto às licitações. Nesse contexto, a defesa do senador vai apresentar a Lei Complementar 11/97, do município de João Pessoa, que retira do prefeito a condição de ordenador de despesas.
Histórico – O ex-prefeito foi acusado pela prática dos oito crimes, investigados e denunciados pelo MPF. Entre eles, fraude em licitações e desvio de verbas públicas federais por meio de superfaturamento dos valores de diversos convênios e contratos firmados pelo município de João Pessoa e a União. Segundo a subprocuradora, através de interceptações telefônicas ficou provado que 3% dos valores desviados ficavam nas mãos do acusado.
Em sua manifestação, a subprocuradora afirmou que essa é a maior fraude ocorrida no estado. “Nunca a Paraíba teve uma fraude desse tamanho, o prejuízo sofrido pela União chegou a 6 milhões de reais, é a maior fraude do nordeste na época que isso foi avaliado, em 2006”, concluiu.
Com o recebimento da denúncia pelo STF, será instaurada ação penal contra o C.L.F, conforme havia sido requerido pelo parecer do MPF.
Operação Confraria – A Operação Confraria, que envolve o ex-prefeito C.L.F, contava com 37 acusados por desvio de recursos públicos da prefeitura de João Pessoa, no período de 1996 a 2003, por meio de fraudes em licitações de convênios para implantação de saneamento, obras de urbanização e serviços de infra-estrutura em vários bairros da capital. O esquema utilizava-se de várias empresas na realização das obras, com o aproveitamento indevido de licitações realizadas no início da década de 1990. A operação foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal.
