O advogado Marcos Pires discordou veementemente do deputado estadual Aníbal Marcolino (PSL) durante o programa Conexão Arapuan a respeito da recente controvérsia envolvendo a permuta que o Governo do Estado quer fazer com as empresas Manaíra Shopping e Futura Negócios Imobiliários do terreno onde atualmente fica a Academia de Polícia (Acadepol) por uma área às margens da BR 230 no Ernesto Geisel, onde o grupo construiria uma nova Academia de Polícia e um novo prédio para a Central de Polícia.
Pires citou a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para dizer que a operação deflagrada pelo Governo é legal e não exigiria licitação. Enquanto isso, Aníbal alegou que não contestava a legalidade, mas os valores estimados dos terrenos. Segundo ele, a Acadepol vale algo em torno de R$ 100 milhões enquanto o terreno no Geisel não passaria de R$ 10 milhões.
– A questão não é essa. Eu quero saber é de valores! – ressaltou Aníbal.
– O que está acontecendo na Assembleia é uma confusão enorme. Pode ser má fé, ignorância, ingenuidade. O que o Estado mandou à Assembleia foi um procedimento prévuo que autorizará o Estado a negociar nas seguintes condições: qualquer que seja a diferença encontrada em um terreno e outro, avaliação feita pela Caixa Econômica com acompanhamento do Ministério Público, o empresário pagará o dobro do valor da diferença. Ele poderá a critério do Estado utilizar o recurso para construir a Acadepol. Se a avaliação der R$ 150 milhões e eu acho que não existe um terreno na Paraíba que valha isso, e o outro só vale R$ 1 milhão, o empresário terá que pagar praticamente R$ 300 milhões. Simples assim! – enfatizou Marcos Pires.
– Mas, Roberto Santiago foi para a imprensa e disse que foi feita uma avaliação e que o terreno do Estado valia R$ 13 milhões e o dele valia R$ 10. Ele já adiantou o valor – declarou Aníbal.
– Mas, quem vai avaliar é a Caixa! – devolveu Pires.
– Temos que questionar se o terreno é do Estado! Vamos entrar com uma ação popular! – insistiu Aníbal Marcolino – Marcos está no papel dele! Ele é advogado do dono do Shopping. Ele tem que dizer também que um terreno não edificado em dois anos, retorna para o Estado.
– Eu falo a verdade. Acho que é muito pequeno você estar discutindo isso para 2.500 empregos – comentou o advogado.
