A partir de agora, é obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta, nos postos de saúde, hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, da rede pública ou privada do Estado da Paraíba.
O projeto de lei de número 25/2011 de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, foi transformado na Lei 9.373, de 3 de junho de 2011, e publicado no Diário oficial em 5 de junho de 2011.
O artigo primeiro destaca que é obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta, nos postos de saúde, hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, da rede pública ou privada do Estado da Paraíba. Fica obrigatória na expedição das receitas médicas e odontológicas, de acordo com o dispositivo no caput deste artigo, sem utilização de códigos ou abreviaturas, a orientação quanto ao uso do medicamento, bem como de possíveis efeitos colaterais.
As redes pública e privada de saúde deverão fazer constar da receita, ao lado do medicamento indicado, o correspondente genérico. O Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 120 dias, definindo no Decreto, o órgão fiscalizador. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Segundo a deputada, a propositura tem por finalidade, facilitar aqueles que lêem os receituários prescritos por determinados médicos e dentistas do nosso Estado.
As dúvidas sobre o que está escrito na receita são muitas, os farmacêuticos ligam para o médico através do telefone que vem na receita e ainda assim algumas vezes não conseguem descobrir o que foi prescrito e o paciente é obrigado a voltar ao consultório, causando problemas.
Todos os dias clientes saem das lojas reclamando. O principal objetivo da matéria é facilitar a vida tanto dos balconistas nas farmácias como dos próprios clientes que precisam entender de alguma forma o que está escrito nas receitas. Na maioria das vezes certas letras podem confundir os vendedores, pois existem medicamentos com nomes muito semelhantes. Sem o devido esclarecimento é muito perigoso pois pode causar riscos à saúde. Verificamos que, tanto há uma dificuldade de entendimento dos profissionais que trabalham com receituários, quanto do público em geral.
