A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa aprovou o parecer prévio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho, para o exercício financeiro de 2012. O parecer foi publicado no Diário do Poder Legislativo desta sexta-feira (13.05).
Na mesma edição o DPL traz também a aprovação do parecer definitivo da prestação de contas do ex-governador Cássio Cunha Lima, referente ao exercício financeiro de 2008.
As duas matérias devem seguir para a apreciação e votação em plenário nos próximos dias. A proposta da LDO 2012 foi publicada no Diário do Poder Legislativo no dia 20 de abril passado. Os avulsos foram distribuídos para conhecimento dos parlamentares, que podiam oferecer emendas até o último dia 28.
O parecer prévio teve como relator o deputado estadual Vituriano de Abreu (PSL). Em seu voto, ele destaca que a proposta de LDO está em consonância com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "As prioridades a serem contempladas na LDO compreendem ações e metas que expressam o propósito de induzir o desenvolvimento sustentável do Estado, mediante a elevação das oportunidades, compatibilizando o crescimento econômico, melhoria da qualidade de vida do paraibano e preservação ambiental", observa.
CONTAS DE 2008
As contas do Governo do Estado da Paraíba relativas ao exercício de 2008 também tiveram parecer prévio aprovado, seguindo o voto do relator na Comissão Permanente de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado estadual Hervázio Bezerra (PSDB).
A Comissão de Orçamento da ALPB recebeu para exame e emissão de parecer os autos do processo nº 41/2010 (Processo TC 02023/09), de responsabilidade do então governador Cássio Cunha Lima, sobre os quais foi emitido parecer prévio pela aprovação, dentro do prazo legal, previsto pela Constituição Estadual.
A matéria chegou para apreciação a Assembleia Legislativa no dia 1º de fevereiro de 2010, subscrito pelo então presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz. No TCE as contas do Poder Executivo no exercício financeiro de 2008 foram relatadas pelo conselheiro Fábio Nogueira.
