O vereador Nelson Gomes (PRP) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande que dispõe sobre o acesso ao conteúdo programático das provas de concursos públicos quando realizadas por pessoas portadoras de deficiência visual.
Dessa maneira fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência visual o direito de acesso gratuito ao conteúdo programático das provas quando da realização de concursos públicos no âmbito do Município.
O conteúdo programático das provas poderá ser disponibilizado, ou ainda, através do Livro Digital Acessível – LIDA, conforme o portador de deficiência visual.
Fica delineado que a deficiência visual será a acuidade visual igual ou menor de 20200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações. O candidato poderá optar pelo benefício na Ficha de Inscrição.
Lançado pela Fundação Dorina Nowill para cegos, o LIDA – Livro Digital Acessível, permite ao leitor cego ou com baixa visão, um amplo acesso à literatura destinada ao estudo e à pesquisa. No formato CD-ROM, é dirigido a estudantes, pesquisadores e profissionais liberais. Oferece ao usuário amplas possibilidades e facilidades na exploração de textos, tanto em áudio como letras ampliadas.
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