O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, visitará na tarde de hoje várias Varas e Juizados Especiais da grande João Pessoa para entregar ofícios, em mãos, aos juízes coordenadores destas unidades judiciárias, solicitando que eles peçam a identificação dos advogados durante as audiências para saberem se os profissionais estão devidamente habilitados a trabalharem na Paraíba.
A preocupação de Odon Bezerra já foi colocada para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), Abraham Lincoln, e os juízes coordenadores dos Juizados Especiais, durante reunião no TJ, no final do mês passado.
Odon explicou que o advogado que não tem inscrição na OAB-PB só pode atuar em até cinco processos na Paraíba, acima desta quantia é necessário solicitar a inscrição suplementar na Seccional paraibana.
“Vamos solicitar, assim como acontece nos outros Estados da Federação, que os juízes peçam a identificação dos advogados, para saber se eles estão inscritos na OAB-PB e evitem que os que não estiverem habilitados atuem em mais de cinco ações. Caso os advogados de outros estados queiram patrocinar muitas ações na Paraíba, que solicitem a inscrição suplementar na OAB-PB”, declarou.
De acordo com Odon, o pedido será feito inicialmente para as audiências dos juizados especiais da grande João Pessoa e depois estendido para todas as comarcas do interior do Estado.
