A Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), sob a presidência do vereador Bira (PSB), realizou na tarde de hoje, no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), sua primeira reunião para divulgar a quantidade de projetos em tramitação e seus respectivos membros-relatores. Como marca histórica e pioneira, a reunião foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, Canal 23 da Net.
Ao todo, 151 matérias estão sendo apreciadas e cada parlamentar-membro (num total de sete) ficou responsável por 20 ou 21 relatorias. Pelo Regimento Interno da Casa, o relator terá 20 dias para analisar e emitir o parecer sobre determinado projeto. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, desde que a solicitação seja apreciada através de recurso no plenário.
Ainda de acordo com o Regimento Interno, o prazo de apreciação da relatoria só começa a contar a partir do recebimento da matéria por parte do relator, que terá que ser designado em 48 horas pela presidência da Comissão.
Entre os projetos em tramitação na CCJ estão a da vereadora Sandra Marrocos (PSB) que reconhece de utilidade pública a Associação Coletiva Popular de Saúde e Cultura de Mandacaru; o do vereador Marcos Vinícius (PSDB) que dispõe sobre o "Disque Criança e Adolescente"; o do vereador Luiz Flávio (PSDB), que obriga a realização do exame "Ultra-screen", teste do dedinho, nos hospitais e maternidades da cidade; o do vereador Tavinho Santos (PTB), que obriga a instalação de GPS nos veículos táxi da Capital; o do vereador Fernando Milanez (PMDB), que reivindica políticas de combate à obesidade; o do vereador Sérgio da Sac (PRP), que institui campanha permanente de orientação, conscientização, combate e prevenção da dengue nas escolas públicas municipais; o do vereador Bruno Farias (PPS), que obriga o uso de equipamento de proteção individual (EPI) pelos trabalhadores dos postos de combustíveis; o da vereadora Raíssa Lacerda (DEM), que assegura vagas para homens e mulheres egressos do sistema carcerário e que estão cumprindo medidas e planos alternativos na prestação de serviços ao município.
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