O secretário-chefe do Governo, Walter Aguiar, recebe às 11h30 desta quinta-feira, 7, em seu gabinete, na Casa Civil, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC), o procurador da República Duciran Farena, que estará acompanhado de outros membros do Conselho. Esta será a segunda audiência que o Conselho manterá com o Governo do Estado. Os objetivos principais serão dar continuidade aos entendimentos para tratar da sua estruturação e encaminhamento a projetos apresentados ao Executivo estadual.
“O Conselho é a voz da sociedade perante o Executivo, e o procurador vem trazer as demandas da sociedade paraibana”, disse o secretário Walter Aguiar. O presidente do Conselho, Duciran Van Marsen Farena, adiantou alguns pontos da pauta que pretende tratar com o secretário do Governo, na reunião. Dentre elas, destacam-se a falta de estrutura física do CEDDHC e a deficiência de servidores, inclusive para realizar oitivas. Ele reconheceu, contudo, que no atual Governo, o Conselho tem recebido apoio no que diz respeito ao local de funcionamento, veículo e pessoal, e sua expectativa é encaminhar os projetos e resolver os problemas pendentes. “O secretário tem sido atencioso, por isso a expectativa é pelo encaminhamento das propostas”, disse Duciran.
Entre as propostas estão um projeto de lei que modifica o nome do Conselho, que passaria a ser chamado de Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Outro projeto diz respeito a uma ouvidoria, e mais um se refere à instalação de um comitê anti-tortura na Paraíba.
Walter Aguiar declarou que é obrigação do Estado contribuir para o bom funcionamento dos conselhos e assegurou a disposição por parte do governador. “Vamos estruturar os conselhos porque eles representam a sociedade na elaboração e monitoramento de políticas públicas, e isso é fundamental para a democracia. Esta é uma decisão do governador Ricardo Coutinho e faz parte do seu plano de governo”, disse.
Atualmente, o CEDDHC está funcionando na avenida Maximiano de Figueiredo, 36, sala 203 e 204, Edifício Empresarial Bonfim, no Centro de João Pessoa.
