A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje nove projetos de lei, uma medida provisória, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução. A reunião da CCJ foi realizada no auditório João Eudes, no prédio-sede do Poder Legislativo, e os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Comissão, o deputado Lindolfo Pires (DEM).
Entre as matérias aprovadas, destaca-se o projeto de lei nº 01/2011, de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público de realizar perícia técnica anual em barragens, pontes e prédios públicos do Estado. “Esse nosso projeto tem como objetivo principal evitar incidentes que coloquem em risco a vida de pessoas, a exemplo do que ocorre há sete anos com o rompimento da barragem de Camará”, justificou a deputada.
Outra matéria importante aprovada pela Comissão foi o projeto de lei nº 27/2011, do deputado Tião Gomes (PSL), o qual concede passe livre nos ônibus do sistema de transporte interestadual aos portadores de insuficiência renal, quando em tratamento.
Na área Cultural, foi aprovado o projeto de lei nº 02/2001, do deputado Raniery Paulino, que trata da obrigação dos prédios públicos estaduais a ter em suas dependências obras de artes de artistas paraibanos. A comissão aprovou também outro projeto do deputado Raniery, o qual institui em âmbito estadual o Programa de Incentivo ao Uso de energia Solar nas Edificações Urbanas.
A última matéria aprovada foi o projeto de resolução nº 05/2011, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. A medida altera a Resolução nº 1.219/2007, que estabelece normas e procedimentos para a realização de licitação na modalidade de pregão presencial, no âmbito da Assembleia Legislativa. “Esse projeto visa adequar a Resolução em questão as novas regras e leis de licitação, no que diz respeito à modalidade de pregão presencial”, informou o deputado Lindolfo Pires , relator da matéria.
