A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta terça-feira, 29, a primeira votação de matérias após a constituição e eleição de presidentes das Comissões Permanentes da Casa na semana passada.
Segundo a Secretaria Legislativa, irão para a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 14 matérias, entre projeto de lei complementar, projetos de lei e Medidas Provisórias do Poder Executivo. Além dos diversos requerimentos apresentados pelos deputados.
Algumas das matérias antes de irem à plenário serão apreciadas pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária e pela Comissão de Administração e Serviço Público que realizarão reuniões também nesta terça às 9h e às 10h, respectivamente, conforme o edital de convocação, publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) da última sexta-feira (25). As matérias já receberam pareceres favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O projeto de lei complementar que trata de modificações em alguns dispositivos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba (LOMP) e o projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação do Corpo Voluntário de Militares (Guarda Militar da Reserva) passarão pelo âmbito da Comissão de Serviço Público. Já o projeto de lei do Executivo que autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 9.783.400,00 será apreciada pela Comissão de Orçamento.
Uma das matérias que irão à plenário é a de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos de saúde conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), colocarem em local visível placas indicativas contendo a expressão “Temos convênio com o SUS”. E ainda a que institui o Dia Estadual da Rede Feminina de Combate ao Câncer, do deputado Janduhy Carneiro (PPS).
As Medidas Provisórias que serão votadas são as de nºs 164,165,166,167,168 e 169.
