O Senado deve votar hoje o projeto que converte em lei a Medida Provisória (MP 509/10) que prorroga até o próximo ano os contratos de franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ainda não licitados ou questionados na justiça.
Como o último dia da validade da MP é na própria quarta, ela precisará ser aprovada pelo Plenário sem emendas, para que não retorne à Câmara e vire lei. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse mais cedo à Agência Senado que não vê risco de o Plenário rejeitar a proposição.
Ele chegou a considerar a possibilidade de a matéria ser votada na tarde desta terça-feira (22), mas, por acordo, os líderes resolveram respeitar o interstício de duas sessões entre a leitura da matéria no Plenário e a sua votação. Mesmo assim, Jucá aposta na aprovação:
– Essa MP mexe com 1,4 mil franqueados dos Correios, envolve serviços prestados à população e diz respeito a mais de 20 mil empregos no Brasil. Então nós vamos aprová-la, sim. Não acredito que vá haver problema – afirmou mais cedo.
O projeto de lei de conversão em que se transformou essa MP (PLV 5/11) chegou ao Senado no último dia 18, deixando um prazo mínimo para a Casa estudá-lo. O senador José Pimentel (PT-CE) já foi designado relator da matéria e havia dito, no Plenário, que estaria pronto para relatá-la.
Pauta trancada
Com a pauta do Plenário trancada pelo PLV 5/11, houve apenas uma votação dos três itens previstos para esta terça: o Requerimento 237/11. Ele cria uma comissão temporária externa que visitará a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear), onde estão localizadas as usinas nucleares Angra I e Angra 2. Além da MP dos Correios e desse requerimento, estava na pauta desta terça-feira um pedido de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV). Este item não chegou a ser votado.
Autoridade Olímpica
Romero Jucá informou ao Plenário que está sancionada a Lei 12.396/11, que cria a Autoridade Pública Olímpica. Ele destacou que a presidente Dilma Rousseff respeitou a vontade dos senadores de vetar o artigo 7º da proposta, introduzido por emenda da Câmara dos Deputados, que previa a possibilidade de prorrogação das concessões das empresas comerciais e de serviços que funcionam dentro dos aeroportos até 2016. A emenda foi duramente criticada por senadores do governo e da oposição quando passou pelo Plenário.
– O compromisso que fizemos nesta Casa foi cumprido pela presidente Dilma – frisou.
Agência Senado
