A ausência de informações relacionadas às atividades e movimentação financeira da Escola Superior da Magistratura impediu o exame, nesta quarta-feira (16), das contas de 2008 do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antonio de Pádua Lima Montenegro.
A ele o Tribunal de Contas do Estado concedeu prazo de 60 dias para apresentação desses documentos, conforme voto do conselheiro Flávio Sátiro, aprovado por unanimidade. “São informações imprescindíveis à análise dessas contas”, observou o relator.
Na mesma sessão plenária o TCE aprovou, com ressalvas, as contas de 2006 e 2007 da ex-dirigente do Projeto Cooperar Sônia Maria Germano de Figueiredo, processos sob relatoria do auditor Renato Sérgio Santiago Melo. Da mesma forma, foram aprovadas as contas de 2006 da Universidade Estadual da Paraíba e do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado, conforme votos do conselheiro Flávio Sátiro.
Gastos excessivos com combustível contribuíram para a reprovação às contas de 2007 da Câmara Municipal de Algodão de Jandaíra apresentadas pelo então presidente José Armando dos Santos, a quem o TCE imputou o débito de R$ 8.8472,00, seguido da multa de R$ 2.805,10, como propôs o relator Renato Sérgio.
Tiveram suas contas aprovadas o ex-prefeito de São José de Espinharas Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega (exercício de 2008, com relatório do conselheiro Arthur Cunha Lima) e as Câmaras de Vereadores de Umbuzeiro e Caldas Brandão, ambas referentes ao exercício de 2007. As decisões deram-se de acordo com os entendimentos dos relatores Arnóbio Viana e Marcos Antonio da Costa.
O Ministério Público esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, em razão de viagem do procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Suspensa agora há pouco, a sessão plenária será retomada, logo mais, a partir das 14 horas, após o período reservado ao almoço.
