A deputada estadual Daniella Ribeiro, que estreou este ano na Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que é candidata a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo paraibano.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação atua no seguinte campo: aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, de projetos ou emendas sujeitos à apreciação da Assembléia ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade e tramitação; admissibilidade de proposta de emenda à Constituição; assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Assembléia, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento; assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça; matérias relativas a direito constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário, processual, notarial; registros públicos; desapropriações; intervenção municipal; a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios ou de áreas destes; transferência temporária da sede do Governo; direitos e deveres do mandato, perda de mandato de deputado, pedidos de licença para incorporação de Deputados às forças armadas; organização judiciária; Polícia Militar; pedido de licença do Governador e do Vice-Governador para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do Estado ou do País; licença para processar Deputado; redação do vencido em Plenário e redação final das proposições; escolha de autoridades determinada na Constituição e em lei.
A Assembleia Legislativa da Paraíba definiu os números de vagas nas Comissões Permanentes. O número de vagas nas Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa da Paraíba conforme os Partidos Políticos e Blocos Parlamentares constituídos foi oficializado através de Ato do presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB). O documento foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira, 23.
De acordo com o Ato, para a definição foram considerados a formalização do Bloco Parlamentar DEM/PSDB/PPS/PTN/PSB/PDT/PSL e PT do B, composto por 19 deputados, a formalização dos Blocos Parlamentares PSC/PP e PT/PR integrados, respectivamente de quatro parlamentares e o fato de que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) recepciona uma bancada composta de nove deputados.
Em Comissões compostas por sete titulares e sete suplentes a formação é a seguinte:
-Bloco Parlamentar DEM/PSDB/PPS/PTN/PSB/PDT/PSL e PT do B
Três vagas
– PMDB
Duas vagas
-Bloco Parlamentar PSC/PP
Uma vaga
-Bloco Parlamentar PT/PR
Uma vaga
Já nas Comissões compostas por cinco titulares e cinco suplentes a formação é:
– Bloco Parlamentar DEM/PSDB/PPS/PTN/PSB/PDT/PSL e PT do B
Três vagas
– PMDB
Uma vaga
– Blocos Parlamentares PSC/PP e PT/PR
Uma vaga
A composição das doze Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa também foi oficializada através do Ato do Presidente deputado Ricardo Marcelo (PSDB) publicado no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira,23. A representação foi definida através da formalização dos Blocos Parlamentares e do número de deputados da bancada do PMDB. A eleição para a escolha do presidente e vice-presidente das Comissões será realizada após a publicação do Ato de Presidente convocando para a instalação.
Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa da Paraíba: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária; Comissão da Mulher e da Igualdade de Oportunidades; Comissão de Legislação Cidadã; Comissão de Direitos Humanos e Minorias; Comissão de Desenvolvimento; Comissão de Educação, Cultura e Desportos; Comissão de Saúde; Comissão de Administração e Serviço Público; Comissão do Semi-Árido, Meio Ambiente e Defesa Civil; Comissão de Segurança Pública; Comissão de Juventude
