Os municípios terão, sim, dificuldade em pagar o novo salário mínimo – de R$ 545,00, especialmente os que dependem quase que exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A previsão é do presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano (PSDB), que é prefeito de Picuí. Ele afirmou ter conhecimento de gestor que pagou a folha de dezembro com a cota do FPM, depositada em 10 de janeiro passado.
Afirmou ainda que se os prefeitos fizerem as adequações ou economias necessárias até março, chegará ao final do ano com tranquilidade financeira para evitar os atrasos no pagamento dos salários.
Até março o repasse do FPM se mantém crescente. Já a partir de abril, é esperada uma queda no repasse dos recursos, principal fonte de renda da maioria dos municípios. “É um efeito sanfona. Os tributos importantes são captados em janeiro, fevereiro e março, abril começa a cair. Sobe um pouco em agosto, cai em setembro e de outubro e começa o crescimento novamente”, explicou Buba Germano, como é mais conhecido.
Para o prefeito, o repasse não é linear, mas o pagamento dos salários sim. Ele usou como exemplo o orçamento da Prefeitura de Picuí, que é de R$ 26 milhões/mês. “Eu tenho que me programar nessa lógica, mas o valor do duodécimo não é fixo. Se fosse assim, era muito bom. Você só errava se quisesse porque já sabia quanto ia receber”, analisou.
Ele descartou uma "quebradeira", mas disse faltar planejamento e equilíbrio financeiro por parte dos prefeitos já que todos sabem que, em janeiro, o salário mínimo aumenta. “Se você não consegue equilibrar receita e despesa, os débitos se acumulam”. Buba Germano disse ser fundamental que, no início do ano, os prefeitos se planejem e façam adequações. Criticou a rigidez da Lei de Responsabilidade Fiscal para com os municípios.
“Estou a seis anos à frente da Prefeitura de Picuí, entrando no sétimo, e nunca atrasei um pagamento de salário, pagando dentro do mês trabalhado”. Ao ser questionado sobre qual é a fórmula, o prefeito afirmou que costuma trabalhar com uma receita dentro. “Dá garantia ao gestor”. Explicou que janeiro, por ser um mês de receita maior, corta gratificações, reduz carga horária e dá férias coletivas aos professores. E arrematou: “O segredo é planeja”.
A Famup orienta os prefeitos a se planejar. Ele lembra que muitos, ao invés de economizar, fazem investimentos no início e falta dinheiro para o pagamento dos salários. “A Famup está de portas abertas para sugerir, fazer um diagnóstico do município. O que eu não posso é interceder na decisão do gestor”, ressaltou.
CNM prevê que 12% não cumprirão lei
São Paulo (Folhapress) – Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que 650 dos 5.565 municípios do país (12%) não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o salário mínimo reajustado. Nos 223 municípios paraibanos, 83.654 servidores públicos recebem até 1,5 salários mínimos.
Isso ocorre apesar de o governo federal ter conseguido, na última quarta, que a Câmara dos Deputados aprovasse o mínimo de R$ 545, menor quantia em votação. Atualmente, diz a confederação, 480 prefeituras já não conseguem cumprir a legislação que limita os gastos com funcionalismo a 60% de sua receita corrente líquida.
“Os municípios que ultrapassarem o limite não têm saída. Vão demitir o quê? A gente vai ter prefeito com conta rejeitada e município sem receber transferência voluntária”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para ele, o aumento do mínimo pode ter impacto também em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Segundo Ziulkoski, a maior parte dos municípios que passarão a não cumprir a lei fica no Nordeste. É o caso, por exemplo, de Juazeiro (BA), de 198 mil habitantes.
Entre os municípios que já tinham problemas para cumprir a meta, o aumento também preocupa. O prefeito de Juazeiro do Norte (CE), Manoel Santana (PT), disse que já havia feitos cortes de pessoal no ano passado para se adequar à lei.
Apesar de ainda não ter calculado o impacto do novo mínimo na folha salarial da cidade, de 250 mil habitantes, ele afirmou que serão afetadas, este ano, a área de limpeza e os cargos comissionados. “Vai ser uma dificuldade muito grande.”
A confederação havia feito estimativas de impacto também para os outros valores do mínimo em votação. Se fosse aprovado o mínimo de R$ 600, defendido por parte da oposição, o número de municípios que descumprem a lei passaria a 1.078 (19%).
Segundo a confederação, a estimativa foi feita com base em dados de 2009. O impacto anual do novo salário para as prefeituras, segundo o cálculo, será de R$ 1,33 bilhão.
Correio da Paraíba e Folhapress
