O Deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse em entrevista na manhã deste sábado, 19, que estará solicitando urgência na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008 que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez.
A PEC 270/2008, prevê que todos os aposentados por invalidez permanente, que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passem a receber proventos integrais e tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade, isto é, a paridade. A proposta altera o artigo 40 da Constituição Federal.
“Esta solicitação se dá pela relevante importância da matéria, contribuindo assim para o resgate da dignidade dos Servidores Públicos Civis, já aposentados ou que venham a se aposentar por invalidez permanente, no nosso País”, defendeu Efraim Filho.
De acordo o texto da proposta, a aposentadoria por invalidez permanente se caracteriza quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004.
Segundo a PEC, esse tipo de aposentadoria “acontece num momento em que o servidor mais necessita de recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações necessárias ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos”.
Para Efraim Filho, a aprovação da matéria trará mais alívio e conforto aos servidores que se encontram nessa situação e, conseqüentemente, aos seus familiares.
