O procurador-geral da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Geilson Salomão, declarou nesta quinta-feira, 10, que a Prefeitura de João Pessoa já deu início a dois novos processos licitatórios para o serviço de merenda escolar na rede pública da Capital. O primeiro para a aquisição de gêneros alimentícios e o segundo para contratar empresa para o preparo, manuseio e entrega dos alimentos nas escolas.
Geilson Salomão disse que foi surpreendido com a ação civil pública proposta nesta semana pela Promotoria da Educação do Ministério Público do Estado da Paraíba que contesta a prorrogação do contrato com a empresa SP Alimentação LTDA, que fornece merenda escolar para a rede municipal de ensino.
Segundo ele, a Prefeitura da Capital, preocupada em “evitar a descontinuidade da aquisição e do preparo da merenda” no início das aulas de 2011, efetuou a prorrogação do contrato antigo por 180 dias. “Esse período será o suficiente para que os procedimentos sejam concluídos”, frisou.
O procurador explicou que a licitação que teve como vencedora a SP Alimentação obedeceu a todos os princípios legais. Mesmo assim, a Prefeitura de João Pessoa acatou a recomendação do MP e está viabilizando uma nova licitação.
Ele destacou, inclusive, que no final da semana passada se reuniu com a promotora da Educação Fabiana Lobo (autora da ação) e com a promotora federal Ana Carla Toscano para mostrar todos os documentos comprobatórios de que as licitações estão em curso e apresentando as razões legais para que a prorrogação do contrato acontecesse.
“Dentro do princípio da transparência administrativa, levamos às representantes do Ministério Público todas as nossas razões, de forma que elas sabiam de tudo o que estava acontecendo. É muito por isto que ficamos surpresos com esta postura lamentável, que ao meu ver compromete a boa fé nas relações entre a Prefeitura Municipal de João Pessoa e a Promotoria da Educação”, declara.
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