O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão de julgamento na manhã desta quarta-feira, 9, recebeu denúncia contra o prefeito de Bayeux, Josival Júnior da Silva, mais conhecido por “Jota Júnior”. O colegiado decidiu não afastar o prefeito do cargo nem decretar sua prisão. A Notícia Crime de nº 999.2009.000245-5/001 foi oferecida pelo Ministério Público estadual. O processo teve a relatoria do juiz convocado Wolfran da Cunha Ramos.
Com a decisão, o agente político vai responder ação penal, onde terá direito a ampla defesa e ao contraditório, durante a instrução criminal. Não acompanharam o voto do relator os desembargadores Nilo Luís Ramalho Vieira, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves da Silva, Fred Coutinho e José Ricardo Porto, no tocante a preliminar levantada pela defesa de ilegitimidade passiva do denunciado.
Conforme a denúncia do MPPB, no dia 5 de abril de 2005, o prefeito de Bayeux admitiu o servidor público municipal Aldeni dos Santos para cargo de natureza permanente, “a configurar burla ao concurso público tipificada no artigo 1º, inciso XIII, Decreto-Lei nº 201/67”.
Adiamentos – Já a Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, que também tem como noticiado Jota Júnior, teve seu julgamento adiado. Nesse processo, o gestor é acusado por práticas delitivas previstas no Artigo 90 da Lei 8.666/93, que trata de crimes licitatórios.
Também foram adiados os processos de nº 999.2010.000172-9/001, movido contra o prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, a pedido da relatora, juíza convocada Maria das Graças Moraes Guedes e o de nº 018.1997.001107-0/001, onde figura como um dos réus o prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, a pedido da defesa.
