O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, requerimento solicitando o desarquivamento do PLC 122/2006, que torna crime a discriminação de homossexuais, idosos e deficientes, mais conhecido como o projeto que criminaliza a homofobia. O requerimento aprovado foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) e contém assinatura de 27 outros senadores.
Com a aprovação do requerimento, a projeto volta a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH), na forma do substitutivo foi aprovado em novembro de 2009 na Comissão de Assuntos Sociais. O substitutivo é de autoria da então senadora Fátima Cleide.
Além da CDH, a matéria tem que ser examinada ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta volta à Câmara, por ter sido modificada.
Após a aprovação do requerimento, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) parabenizou Marta Suplicy pela iniciativa.
– Esse projeto reflete um sentimento nacional dos movimentos sociais, sobretudo os que estão à frente das lutas pelos direitos humanos. Em nome da bancada do PSOL, nos colocamos à inteira disposição para fortalecer o combate à homofobia e a todas as formas de preconceito e garantir que, com a aprovação desse projeto, o Estado crie mecanismos para punir esse crime que afeta uma parcela significativa do povo brasileiro – disse Marinor.
O PLC 122/2006 foi enviado ao arquivo porque o Regimento Interno do Senado estabelece que, ao final de uma legislatura, todas as propostas em tramitação há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Dessa forma, foram ao arquivo todas as matérias apresentadas em 2006, último ano da 52ª legislatura, e anos anteriores.
Homofobia
O projeto de Lei da Câmara número 122/2006 é de autoria da então deputada federal Iara Bernardi e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
União Civil
Marta Suplicy pretende apresentar ainda em 2011 projeto regulamentando a união civil entre pessoas do mesmo sexo, informou a assessoria da senadora. Atualmente não há nenhuma legislação que contemple este tipo de casal. Marta Suplicy apresentou projeto nesse sentido na Câmara dos Deputados em 1995. A matéria chegou a ser aprovada em comissões, mas nunca foi votada no Plenário da Câmara.
Agência Senado
