O Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público da Paraíba (Nudetor/MPPB) está alertando as torcidas organizadas da Paraíba que o prazo de cumprimento do termo de ajustamento de conduta já se encerrou e que os torcedores que não estiverem cadastrados no Sistema de Apoio ao Cidadão (SAC), desenvolvido e disponibilizado pela Polícia Militar do Estado da Paraíba, não poderão adentrar e permanecer nos estádios de futebol com material ou vestimenta que identifique a torcida.
O TAC, assinado em 2023, por 22 torcidas organizadas tinha como uma das cláusulas o cadastro da torcida e o de seus membros/associados exclusivamente no SAC e mantê-lo atualizado, sob pena de não poderem adentrar ou permanecer nos estádios de futebol com qualquer material ou vestimenta que os identifique como membros da torcida organizada. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal 14.597/23 e garantir a segurança e a cultura da paz nos eventos esportivos.
Na quinta-feira (21), o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, se reuniu com as forças de segurança para tratar sobre o cumprimento do TAC. Na reunião, ele foi informado que algumas torcidas organizadas cadastraram poucos torcedores e os que não foram registrados no SAC já estão sendo barrados nos estádios da Paraíba.
O promotor destacou que os representantes da torcidas organizadas que desejarem ainda regularizar seus integrantes no Sistema deverão procurar os gestores do SAC na Polícia Militar, durante a próxima semana, para efetuarem o cadastro, sabendo que o cadastro pelo SAC é o único meio do integrante de torcida organizada ingressar na arena esportiva.
De acordo com o TAC, além do cadastro os membros/associados da torcida organizada deverão apresentar documento de identificação com foto na entrada dos eventos esportivos, e sempre que for solicitado por qualquer autoridade pública, sob pena de ser negado o acesso e/ou permanência com os elementos que o identifiquem da torcida organizada.
Conforme explicou o promotor de Justiça Romualdo Tadeu, o TAC está fundamentado na Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em junho deste ano, tornando obrigatório à torcida organizada manter cadastro atualizado de seus associados ou membros e estabelecendo que o espectador tem direito à segurança nos locais dos eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.
Confira as torcidas organizadas que assinaram o TAC:
# Em João Pessoa (clubes: Botafogo e Auto Esporte):
- Setor 31 – A Barra Alvinegra;
- Fúria Independente do Botafogo;
- Torcida Jovem do Botafogo;
- Associação BotaChop Paraíba;
- Torcidas Roots 1931;
- Ultras 1936;
- Império Alvinegro;
- Torcida Belo Rasta Associação.
# Em Campina Grande (clubes: Treze e Campinense):
- Tocha;
- Tora
- Jovem do Galo
- Facção Jovem
- Loucos pelo 13
- Mesa 13
- Galo Maníacos
- Tropa RCL
# Em Patos (clubes: Atlético de Cajazeiras, Nacional Atlético Clube, Esporte Clube de Patos e Sousa Esporte Clube):
- Mancha Azul do Trovão;
- Comando Alviverde;
- Naça Chopp;
- Bravos do Canário;
- Torcida Jovem do Pato;
- Torcida Força Alviverde.
