O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Receita, promoveu ontem uma reunião com os Secretários Executivos da Fazenda dos nove estados nordestinos para discutir vendas pela internet. O encontro aconteceu no auditório da Escola de Administração Tributária (ESAT), no Distrito Industrial, em João Pessoa, e teve também a presença de representantes da Comissão Técnica Permanente (COTEPE), órgão integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O objetivo do encontro foi discutir alternativas para um problema que os estados nordestinos vêm enfrentando com o comércio eletrônico. É que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente das vendas realizadas pela internet, fica integralmente com o estado que sedia os centros de distribuição de mercadorias. “Os estados consumidores, que é o caso da Região Nordeste, não ficam com nenhum centavo do imposto proveniente dessas vendas, o que acaba causando não só dano tributário, mas também prejuízos econômico e social”, disse o secretário da Receita, Rubens Aquino, na abertura do evento. “Espero que essa reunião seja o primeiro passo para mudar essa realidade”, concluiu o secretário.
Para Manoel Assis, secretário executivo do Rio Grande do Norte, a iniciativa do Governo do Estado da Paraíba em promover a reunião técnica é muito interessante. Ele explicou que no Rio Grande do Norte já há uma discussão interna sobre os prejuízos provocados pelo comércio eletrônico. “Esta oportunidade foi bastante propícia porque surge num momento em que cada estado, individualmente, está buscando solução. Então, a partir dessa idéia, a gente vai uniformizar as medidas a serem adotadas com o objetivo de beneficiar os estados consumidores”.
No final da reunião ficou acertado que será desenvolvido um Protocolo de Intenções onde os estados signatários passariam a cobrar parte do ICMS, através de uma metodologia uniforme, mediante o mecanismo da substituição tributária. “Nesta linha de raciocínio, as empresas fornecedoras passam a recolher parte da carga tributária relativa ao ICMS para o estado consumidor”, disse o secretário executivo da Receita, Petrônio Rolim. “Vamos usar como exemplo o caso de um cidadão que mora na Paraíba e faça uma compra pela internet. Com a substituição tributária, parte do imposto, automaticamente, virá para a Paraíba”, explicou Petrônio.
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