Três Medidas Provisórias do Executivo foram aprovadas no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB na manhã desta terça-feira (25).
Foi apreciada e recebeu o parecer pela constitucionalidade a MP nº 160, que trata redefinição das estruturas administrativas do Poder Executivo Estadual, entre elas, a transformação da atual Secretaria de Estado do Acompanhamento da Ação Governamental na Secretaria de Estado da Cultura.
A MP nº 162 que trata da suspensão do reajuste do governador, do vice-governador e secretários de Estado) e a de nº 163 sobre a criação e a implantação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba/Empreender-PB, também receberam pareceres favoráveis e seguem juntamente com as demais para a votação em plenário ainda nesta terça-feira na sessão extraordinária.
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