A 1ª Câmara Deliberativa do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na tarde desta quarta-feira (20), considerou regulares, conforme voto do relator Arthur Cunha Lima, o pregão 05/05 da Secretaria de Estado da Receita para contratação de serviço de vigilância armada e as tomadas de preços realizadas pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).
O primeiro contrato da Suplan serviu para a recuperação do Galpão do Mercado de Produtos da Empasa em Campina Grande e, o segundo, para a conclusão da reforma do Hospital de Sumé.
A 1ª Câmara também aprovou, nos termos do voto do relator Umberto Porto, processo de dispensa de licitação encaminhado pelo então gestor da Fundação Cultural de João Pessoa, Francisco César Gonçalves, atinente à gravação de vídeo-documentário de interesse da Prefeitura Municipal.
Dois processos da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba – um atinente à aquisição de 6 toneladas de polímero aniônico em pó para as estações de tratamento de Gramame e Itabaiana e, outro, para a substituição de peças destinadas ao sistema de abastecimento de Patos – foram retirados de pauta em razão da hospitalização do relator Marcos Costa para rápida cirurgia.
