A côrte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) deu continuidade hoje à tarde ao julgamento dos embargos de declaração, com fins de prequestionamento, em face do Acórdão 665/2010. O processo trata da acusação de gastos excessivos de com publicidade durante o governo de Cássio Cunha Lima (PSDB). A apreciação, contudo, foi interrompida pelo pedido de vista feito pelo juiz João Ricardo Coelho.
De acordo com o advogado de Cássio, Solon Benevides, os embargos são relacionados à decisão ocorrida no ano passado que considerou que houve excesso de gastos com publicidade na gestão de Cássio Cunha Lima. O PSDB embargou a decisão, pois entende que deve ser realizada uma nova perícia, pois na véspera do julgamento do processo, o Tribunal de Contas do Estado através da sua auditoria, emitiu uma certidão atestando que não teria havido excesso nos gastos com publicidade na gestão do tucano.
O PSDB havia solicitado sua inserção como como assistente no processo, a fim de requerer uma nova perícia, mas o TRE rejeitou a solicitação. Houve a decisão, mas não constava no acórdão a rejeição do requerimento do PSDB. Nesse caso, foram instalados os embargos de declaração.
O relator do processo, o juiz corregedor Carlos Neves da Franca Neto, entendeu que a discussão está nas notas taquigráficas, ou seja, no debate entre os magistrados, mas o PSDB continua sustentando que só existe validade se a discussão for adicionada ao acórdão para que o partido possa recorrer ao Superior Tribunal Federal.
Depois do voto do relator Carlos Neves rejeitando os embargos, o juiz João Ricardo Coelho pediu vistas e os demais vão aguardar.
