O grande desafio da equipe do Governo do Estado que está trabalhando nas adequações ao Orçamento para o exercício de 2011 sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) – Lei nº 9.331, que estima a receita e fixa a despesa do Estado previstas em R$ 7.170.211.000,00 bilhões – é garantir as adequações dos gastos com pessoal aos limites constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantir o pagamento do serviço da dívida e de precatórios e cumprir as aplicações constitucionais em Saúde e Educação e ainda encontrar recursos para redistribuir dentro das políticas de Governo através das secretarias.
A ideia é “tentar fazer com que o Orçamento traduza na medida do possível o programa que o governador apresentou à sociedade”, segundo disse o secretário de Planejamento e Gestão, Gustavo Nogueira, que comparou os ajustes que têm que ser feitos ao Orçamento a um “cobertor curto”. Para ele, o valor previsto para investimentos, de apenas R$ 212.912.000,00 milhões, é considerado apertado, mas espera nos próximos 20 dias encontrar alternativas para otimizá-los.
“Eu estou com um Orçamento travado, com limitações brutais sobretudo na área de pessoal, que o Estado está descumprindo. Precisaremos fazer uma engenharia muito forte para trazer esses recursos para dentro do que estabelece a Lei, alcançar os limites constitucionais da Saúde e da Educação, garantir os encargos da dívida e precatórios, ver o que sobra, e dentro do que sobra fazer as adequações que foram apresentadas à Assembleia através de Medidas Provisórias”, explicou.
As adequações devem contemplar o Programa Empreender Paraíba, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, a Secretaria de Cultura, a estrutura do Orçamento Democrático e remanejamentos de unidades orçamentárias. Os recursos para o Empreender deverão se originar da Fundação de Ação Comunitária (FAC), visto que substituirá o Programa Meu Trabalho. Ainda haverá reunião para tratar sobre isso. “Você leva um ano para finalizar uma peça orçamentária. Eu estou aí com 20 dias para fazer esses ajustes ao Orçamento de 2011, e ainda tem o de 2012 que vamos iniciar o processo de discussão.
Jornal da Paraíba
