O Governo do Estado tem até amanhã para exonerar 50% dos servidores temporários, que totalizam 15.901. Em reunião no último dia 3, o governador Ricardo Coutinho e o Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), que prevê a demissão imediata de metade dos prestadores de serviço. No total, o Estado dispõe de 31.802 servidores temporários.
O maior número de prestadores de serviço está na secretaria da Educação (27.113). Os demais estão distribuídos na secretaria da Saúde (3.080), secretaria de Desenvolvimento Humano (1.260), secretaria de Administração Penitenciária (346), PB-Prev – pessoal inativo (2) e Defensoria Pública (1). Os dados são referentes ao mês de outubro de 2010, conforme informações disponibilizadas no sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o procurador-geral, Oswaldo Filho, houve um entendimento comum entre o MPPB e o governo para o desligamento imediato de 50% dos servidores temporários, de forma a preservar os serviços essenciais. “Chegamos ao entendimento comum de, num primeiro momento, haver um percentual de desligamento, garantindo que os serviços essenciais como saúde, segurança e educação continuem funcionando”, informou.
Ele informou que será feito um recadastramento dos 50% dos servidores que continuarem contratados. “Feito o levantamento teremos condição de avaliar a iniciativa dos concursos ao longo de um período, além também da avaliação do equilíbrio financeiro do estado para a implementação dos concursos”, esclareceu o procurador.
O governador Ricardo Coutinho tem adotado várias medidas na área de pessoal com o objetivo de equilibrar as finanças do Estado. “Vamos recuperar o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado, para que não continuemos nessa situação delicada. Há muitos servidores que recebem por CPF na boca do caixa, esse é um problema que, quando tivermos os dados, colocaremos publicamente para todo mundo. E os servidores que tiverem seus contratos renovados terão sim um contrato com o Estado”, declarou o governador.
O Ministério Público Estadual havia estabelecido um prazo até 11 de janeiro para que o Estado exonerasse todos os prestadores de serviço. Depois do acordo celebrado com o novo governo, ficou decidido pela demissão de metade deles. Para o governador Ricardo Coutinho, o MP teve sensibilidade no sentido de preservar o emprego de muita gente. “É uma demonstração de responsabilidade e compreensão da realidade do Estado por parte do Ministério Público, para manutenção de pessoas que realmente trabalham e continuidade de serviços essenciais. O Estado vai entrar no processo de legalidade” concluiu.
Correio da Paraíba
