A juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital negou o recurso impetrado por Fabrício Souto Guimarães, que havia sido eleito para conselheiro tutelar de Mangabeira no último dia 1º de outubro. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira, 11. Fabrício obteve 927 votos, mas só disputou por força de uma liminar porque havia sido reprovado na prova escrita, uma das fases do processo eleitoral para os conselhos tutelares. Com a eliminação de Fabrício, quem assume o cargo é Debora Maria Melo Cavalcanti que havia ficado na suplência, com 654 votos.
Diante da reprovação na prova escrita, Fabrício recorreu à Justiça alegando que sua prova havia sido corrigida de maneira aleatória com a finalidade de excluí-lo do pleito.
No processo, contudo, a Funetec (Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba), responsável pela aplicação dos testes, demonstrou que o fato de não conter “correção” no caderno da prova subjetiva, ocorreu com fim de preservar a própria lisura do processo, uma vez que os arts. 41 e 42 do Edital são específicos ao informar que os Cartões Respostas dos candidatos não devem apresentar qualquer tipo de anotação, rasura ou marcações incorretas. Consta nos autos que todas as anotações, critérios de pontuação da prova escrita, foram feitas à parte e seguindo o barema (critérios utilizados na avaliação da prova subjetiva), em folha diferente da prova.
Além disso, a magistrada evidenciou que o pedido de contestação do resultado da prova escrita foi feito por Fabrício fora do prazo. Ele teria até o dia 17 de agosto para apresentar recurso contra a nota que lhe foi atribuída, mas só fez isso no dia 25 daquele mês.
“Diante disso, vê-se que não houve qualquer ilegalidade por parte da comissão eleitoral, que agiu em conformidade com o princípio da legalidade, ao trazer no edital as matérias passíveis de avaliação no certame e possibilitar a interposição de recurso administrativo voltado para impugnação das questões. Por fim, ressalte-se que, ainda que fosse possível reanalisar a correção, o que se ver do gabarito da prova acostado aos autos, é que a correção aplicada pela banca avaliadora na questão discursiva aparenta demonstrar critérios
proporcionais e razoáveis, respaldados em critérios claros e objetivos de correção”, explica a juíza em sua decisão.
Fabrício foi o segundo conselheiro eliminado do processo por ter sido reprovado na prova escrita. O primeiro foi Wellington Alves Cardoso que tinha obtido 1359 votos, mas acabou substituído pela suplente, Verônica Oliveira.
Confira como ficou o resultado da eleição para conselheiro tutelar de Mangabeira depois das decisões judiciais:
Vinicius Fernandes de Araújo – 1118 votos
Valdilene Rodrigues de Assis Cruz – 1108 votos
Deborah Symone Moreira – 686 votos
Veronica Silva de Oliveira – 682 votos
Debora Maria Melo Cavalcanti – 654 votos
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