Todos os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no último concurso público realizado no município de Marcação (a 62 quilômetros de João Pessoa) devem ser convocados e nomeados pela Prefeitura, até o início de dezembro. O prazo foi determinado pelo juiz titular da Comarca de Rio Tinto, Adeilson Nunes Melo, que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba.
Na sentença, o juiz também determinou que a Prefeitura exonere todas as pessoas que tenham sido contratadas ou nomeadas e que estejam ocupando qualquer vaga destinada aos candidatos classificados no referido certame.
De acordo com o promotor da Comarca de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, o Município de Marcação foi acionado na Justiça porque não atendeu à recomendação ministerial expedida em 2008, que solicitava a exoneração de parentes e de pessoas não concursadas que trabalhavam na administração pública municipal e a realização de concurso público.
A recomendação também foi feita aos Municípios de Rio Tinto e Baía da Traição (que integram a Comarca). “Essas Prefeituras atenderam à recomendação formulada pelo Ministério Público, eliminaram o nepotismo de suas esferas administrativas e realizaram concursos públicos. Gradativamente, elas estão preenchendo as vagas ofertadas, nomeando e empossando os candidatados aprovados”, comemorou o promotor de Justiça.
