Mafalda Moura
O advogado de Veneziano Vital do Rêgo, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, comentou a decisão do juiz João Batista de pedir vistas ao processo de cassação do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Ele afirmou que o pedido de vistas servirá apenas para esclarecer fatos e livrar o prefeito da multa de 50 mil UFIRs aplicada pelo relator do processo de cassação, o juiz João Ricardo Coelho.
– Alguns pontos precisam ser esclarecidos como a questão da ação civil pública, já foi sentenciado na Vara da Fazenda e retirado Veneziano do processo. São fatos que precisam ser esclarecidos e vão ser juntados em memorial para pedido de vistas. Esclarecer fatos, não de direito, esclarecer fatos por que o direito está posto e com os fatos iremos convencer o relator do pedido de que certeza vai absolver por completo o prefeito Veneziano, sem a aplicação de multa.
Outro lado – Já o advogado de Rômulo Gouveia, José Fernandes Mariz, está confiante que o voto de vistas tenha sido positivo para a acusação. Ele demonstrou acreditar que unindo os principais elementos e analisando a conduta vedada, o pedido de vistas vai dar o que falar.
– Se unir os principais elementos a propaganda institucional, gratificação, utilização da conduta vedada não é possível você não aferir pelo menos a diferença que foi tirada. De forma justa, correta e perspicaz esse pedido de vistas vai dar o que falar.
Mariz acrescentou que o julgamento foi técnico e citou o uso da conduta vedada através do descumprimento de ordem judicial:
– Minha avaliação é de que o julgamento foi técnico, mas nesse caso específico, a própria lei da Ficha Limpa diz de forma muito clara que para a configuração do abuso não será considerado a potencialidade e esse foi o paradigma utilizado pelo relator para aplicar a pena apenas de multa. Mas, o que vem de forma intrínseca nesse julgamento é a existência da conduta vedada. E a conduta vedada aliada a três pontos desse processo não tem como dizer que não existiu abuso. O abuso está ligado à falta de cumprimento de ação judicial. Duas ordens judiciais foram aplicadas e o prefeito de Campina Grande não cumpriu nenhuma, finalizou.
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